Nota da ABE, SBM e SBMAC sobre as restrições orçamentárias e financeiras impostas à CAPES pelo Ministério da Economia

A Associação Brasileira de Estatística (ABE), a Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e a Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC) manifestam perplexidade e grande preocupação com os efeitos deletérios e desestabilizadores do Decreto no 11.269, de 30 de novembro de 2022, que revogou a autorização de utilização de recursos orçamentários para a realização dos pagamentos previstos para o mês de dezembro.

Trata-se de um corte orçamentário drástico e irrestrito, cujos efeitos e ramificações ainda não são completamente entendidos. No que tange a Pós-Graduação brasileira, porém, as gravíssimas consequências já se fizeram sentir com a Nota Oficial da CAPES de 6 de dezembro de 2022, que anunciou que a agência está impedida de honrar os seus compromissos, incluindo o pagamento das bolsas de estudo aos estudantes de Mestrado e Doutorado.

Ser um estudante de Pós-Graduação no Brasil tem sido um ato de grande sacrifício financeiro. O financiamento se dá através de bolsas de estudo com valores
extremamente defasados, que não são reajustados há quase 10 anos e atualmente correspondem a menos do que dois salários mínimos para estudantes que estão cursando o Doutorado. Essas bolsas exigem dedicação exclusiva, constituindo a única fonte de renda da maioria dos jovens cientistas de Pós-Graduação.

É triste observar que um governo, qual seja a justificativa, deixaria de honrar os seus compromissos com o futuro da ciência do país. Conclamamos as autoridades responsáveis a encontrar maneiras de reverter esse cenário devastador para o desenvolvimento do Brasil.

Viviane Giampaoli
Presidente da Associação Brasileira de Estatística

Paolo Piccione
Presidente da Sociedade Brasileira de Matemática

Pablo Martin Rodriguez
Presidente da Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional

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