COLUNA PROFMAT: PARA ALÉM DAS CONTAS
Por Fábio Xavier Penna
A Plataforma Freire, que completa 15 anos em 2024, é um sistema gerido pela CAPES cuja principal função é subsidiar a formulação de políticas e a gestão de programas destinados à formação inicial e continuada de profissionais da educação básica. Criada em 2009 para gerenciar o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), ao longo dos anos a plataforma expandiu sua abrangência incluindo em 2018 o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e o Programa de Residência Pedagógica, que foi integrado ao PIBID neste ano. Em 2022 a Plataforma Freire incorporou os Programas de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (Prof/ProEB), dos quais faz parte o Profmat. Atualmente a plataforma reúne quase 1 milhão de currículos de estudantes e docentes que atuam na escola básica e no ensino superior, assim como de outros profissionais ligados à formação de professores e ao gerenciamento da Escola Básica. Em 2023, o Ministério da Educação reafirmou seu compromisso com a valorização da educação básica ao restituir o nome do educador Paulo Freire à plataforma, homenageando o patrono da educação brasileira e destacando sua relevância no fortalecimento da formação docente.
A plataforma constitui uma base de dados estratégica para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica. Além dos estudantes e professores que participam dos programas já citados, ela abriga os currículos de pesquisadores, estudantes de pós-graduação, gestores escolares, secretários de educação e outros profissionais ligados à educação básica e à formação docente. Além de viabilizar a gestão e o acompanhamento dos programas de formação de professores pela CAPES, a plataforma também disponibiliza informações para redes de ensino, facilitando o planejamento e a formulação de políticas locais voltadas à qualificação docente. Outro destaque é a oportunidade que oferece aos profissionais do magistério para socializarem suas produções técnicas e acadêmicas, promovendo sua visibilidade e conexão com a comunidade acadêmica. Apesar dos objetivos da Plataforma Freire serem claros, o autor desta coluna não encontrou estudos que avaliem especificamente a eficácia da plataforma na formulação de políticas públicas. A ausência de pesquisas direcionadas a esse aspecto indica uma lacuna no conhecimento sobre o efetivo impacto da plataforma na elaboração e implementação de políticas educacionais. Análises ou relatos de ações desenvolvidas no âmbito do ensino de matemática a partir de dados da Plataforma Freire são interessantes temas a serem abordados em uma dissertação do Profmat.
Desde 2022, os ingressantes no Profmat devem realizar o cadastro do currículo na Plataforma Freire como requisito para a efetivação da matrícula no curso. As Coordenações Locais são responsáveis por acompanhar esses cadastros, verificando a exatidão das informações e garantindo a regularidade dos dados inseridos. Em casos de cadastros irregulares, é necessário que as Coordenações Locais entrem em contato com os discentes para corrigir as informações. É importante ressaltar que o repasse dos recursos financeiros provenientes da CAPES, destinados à manutenção do Profmat entre 2024 e 2028 e geridos pela SBM, está condicionado ao correto cadastramento dos currículos de todos os discentes, inclusive das turmas de 2022, 2023 e 2024, na Plataforma Freire, bem como à inserção adequada desses dados na Plataforma Sucupira. A boa gestão do programa depende da participação e do comprometimento de todos os envolvidos.