A Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), a Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC) e a Associação Brasileira de Estatística (ABE) vem se manifestar a respeito da Avaliação Quadrienal 2017 – 2020 da Pós-Graduação brasileira, de responsabilidade da CAPES, e da sua atual paralisação a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.
Em primeiro lugar, juntamo-nos a inúmeras outras entidades científicas e acadêmicas que reconhecem o papel fundamental da avaliação da CAPES para o fortalecimento da pós-graduação brasileira e alertam para os riscos criados pela sua interrupção. Sentimo-nos especialmente contemplados pela nota conjunta a respeito da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)[1] e pela carta aberta enviada à presidência da CAPES em 20/10/2021 pelos coordenadores do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Interdisciplinar[2], colégio este que representa nossa área. Também endossamos as manifestações das várias entidades científicas e acadêmicas representadas em recente audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Avaliação Quadrienal[3].
Em segundo lugar, apresentamos nossa opinião a respeito da legitimidade da Avaliação Quadrienal. As regras que a definem são fruto de um longo esforço coletivo iniciado antes do período avaliativo e foram amplamente debatidas com toda a comunidade acadêmica, como atestam as diversas manifestações na já citada audiência pública. Do nosso ponto de vista, a avaliação em curso, assim como todas as anteriores, respeita princípios de anterioridade tanto quanto possível a um processo comparativo, em que “notas de corte” e outros critérios só podem ser definidos a posteriori.
Em terceiro lugar, relatamos nossas impressões sobre o papel que a CAPES tem desempenhado durante esta interrupção da avaliação. Em se tratando de defender causa tão importante e tão amplamente apoiada pelas comunidades acadêmica e científica, chama-nos a atenção que a agência não seja defensora mais entusiasmada de suas próprias ações. Observamos com consternação que, tendo a oportunidade de defender a continuidade da avaliação na Câmara dos Deputados, a CAPES não tenha se pronunciado de forma suficientemente assertiva. Fica a impressão de que a agência é indiferente a uma eventual mudança de regras da Avaliação Quadrienal, mudança essa que se daria em meio a um processo já em andamento, causaria grandes instabilidades e redundaria em desconsiderar todo um produtivo debate ocorrido em torno da avaliação nos últimos anos. Independente do desfecho jurídico do caso, a ausência de uma defesa do mérito da avaliação pela agência que a realiza colabora para o enfraquecimento do próprio trabalho que a CAPES tem desenvolvido ao longo de décadas.
Com base no exposto, pedimos à CAPES que esclareça a situação e, principalmente, apresente uma defesa taxativa da importância de se prosseguir com a Avaliação Quadrienal 2017 – 2020 tal como ela vinha sendo realizada. Além disso, é importante que a agência enumere as medidas que vem tomando para fazer cair a liminar do MPF e garantir a continuidade do processo avaliativo interrompido, inclusive mantendo no cargo os atuais coordenadores de área. Qualquer outro tipo de ação seria fugir ao papel histórico fundamental que a CAPES vem desempenhando junto à pós-graduação brasileira.
[1] “ABC e SBPC se manifestam contra suspensão de avaliação dos PPG”, 27 de setembro de 2021, ver http://www.abc.org.br/2021/09/27/abc-e-sbpc-se-manifestam-contra-suspensao-de-avaliacao-dos-ppg/ .
[2] “Audiência Pública no Congresso Nacional e a Defesa da Continuidade da Avaliação”, disponível em http://boletim.sbq.org.br/anexos/Audiencia-publica-no-Congresso-Nacional-e-a-Defesa-da-Continuidade-da-Avaliacao.pdf .
[3] “Educação – Avaliação Quadrienal (2017-2020) e a atuação da Capes – 18/10/2021”, vídeo disponível no canal de YouTube da Câmara dos Deputados: https://www.youtube.com/watch?v=M9HNnBgsgwA .
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2021
Marcos Oliveira Prates
Presidente da Associação Brasileira de Estatística
Paolo Piccione
Presidente da Sociedade Brasileira de Matemática
Pablo Martin Rodriguez
Presidente da Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional
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